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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
4143 26-12-2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS RTIGOS 1º E 5º DA LEI 4138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -


4142 14-12-2017 Autoriza o executivo municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder auxílios e/out subvenções sociais as entidades do terceiro setor, para o exercício 2018, na forma que especifica, e d ... -


4141 14-12-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. LOA 2018 -


4140 13-12-2017 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DESCALVADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA -


4139 13-12-2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, EXCEPCIONALMENTE, NESTE MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO -


4138 13-12-2017 AUTORIZA O PODER EXECTIVO A CONCEDER ABONO, EXCEPCIONALMENTE, NESTE MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -


4137 06-12-2017 - Ativa (Não consta revogação expressa)


4136 06-12-2017 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO, DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO -


4135 06-12-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, NA FORMA DE TERMO DE COLABORAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2017 -


4134 06-12-2017 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELA EMPRESA M.S. COMÉRCIO DE ADUBOS ORGÂNICOS E TRANSPORTES LTDA. -ME. -