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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0007 12-12-2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA RESOLUÇÃO Nº 06/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO -


0006 12-12-2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 108 E AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 110, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 06/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, ALTERANDO DISPOSITIV ... -


0005 05-12-2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO Nº 06/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, REMUNERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA §2º E ACRESCENTA O §1º, ALTERAND ... -


0004 28-11-2016 INSERE ALÍNEA AO INCISO II AO ARTIGO 54 DA RESOLUÇÃO Nº 06/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, DE MODO A INCLUIR O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISE A REFORMA DE RE ... -


0003 21-11-2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO Nº 06/09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, ALTERANDO O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DO REQUERIM ... -


0001 11-07-2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 81, DA RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO). Ativa (Não consta revogação expressa)