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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
3779 30-12-2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 E INSERE ARTIGO 27 NA LEI Nº 3725, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DESTINADOS À ELABORAÇ ... -


3778 30-12-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 120.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBVENÇÕES SOCIAIS E SUBVENÇÃO - SAÚDE -


3777 30-12-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DA LEI 3631, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS LIMITES DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE ... -


3776 17-12-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE 44.000,00, PARA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL -


3775 11-12-2013 DENOMINA "ROSA VELLO TESSARIN" AS PASSARELAS QUE LADEIAM A PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PRATA, NA AVENIDA LÁZARO TIMÓTEO DO AMARAL, RUMO AO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO - SP. -


3774 11-12-2013 RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPA A ASSOCIAÇÃO "SEMENTE CULTURAL DE DESCALVADO" -


3773 11-12-2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 27.400,00, PARA RECURSOS A SEREM TRANSFERIDOS À ENTIDADE: CASA DE ORAÇÃO SANTA ALIANÇA I, VISANDO A IMPLANTAÇÃ ... -


3772 11-12-2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI 3631, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOS LIMITES DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS CONCEDER AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES SOCIAIS, NA FORMA QUE ... -


3770 04-12-2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO A "FESTA DE PENTECOSTES", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO 50º (QUINQUAGÉSIMO) DIA CONTADO A PARTIR DO DOMINGO DE PASCHOA -


3769 04-12-2013 RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AFAJAN - ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO COMUNIDADE AGRÁRIA DOIS DE JANEIRO" -