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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 08-12-2008 dá nova redação aos artigos 2º e 3º da resolução nº 05, de 15 de outubro de 2001, que institui a tribuna livre na câmara municipal de descalvado. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 24-03-2008 RENDE HOMENAGEM DENOMINADA " NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS! E INCLUA DESCALVADO NELES", A EMPRESA "EXPRESSO DESCALVADO". Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 25-02-2008 dá nova redação ao caput dos artigos 198 e 199 e ao parágrafo único do artigo 199 da resolução 06/90 regimento interno da câmara municipal (homenagem sessão solene para pessoa física ou jurídica). Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 11-02-2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "TROFÉU MOTORISTA DO ANO" PARA HOMENAGEAR OS CONDUTORES DE VEÍCULOS MÉDIOS E PESADOS QUE SE DESTACAREM NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO. Ativa (Não consta revogação expressa) -