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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0004 10-06-2002 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE VEREADORES OU SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 03-09-2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE DESCALVADO À PROFESSORA ROSE NEUBAUER EX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 08-04-2002 DISPÕE SOBRE REFORMA PARCIAL DA RESOLUÇÃO 06/90 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 05-07-2002 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.000 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 08-04-2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 110 DA RESOLUÇÃO 06/90 DE 22/10/90 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 01-04-2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 108 DA RESOLUÇÃO 06/90 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 01-04-2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO DEPUTADO FEDERAL DUÍLIO PISANESCHI Ativa (Não consta revogação expressa) -