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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2260 30-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO E PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS, ESTABELECER AVENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2259 30-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2258 27-12-2002 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


2257 18-12-2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 (PEÇA ORÇAMENTÁRIA 2003) Ativa (Não consta revogação expressa)


2256 12-12-2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.186 DE 10/12/01 Ativa (Não consta revogação expressa)


2255 12-12-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB BANDEIRANTE -


2254 12-12-2002 AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO À EMPRESA INDIVIDUAL "CLAUDEMIR BISPO" (REVOGADA PELA LEI 2.279 DE 29/05/03) Ativa (Não consta revogação expressa)


2253 12-12-2002 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


2252 12-12-2002 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


2251 12-12-2002 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)