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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2137 28-06-2000 Substitui a tabela vi que integra a lei N.1315, de 04 de maio de 1993, instituída pela lei n.2001, de 23 de maio de 2000, e dá outras providências que especifica. -


2085 27-12-2000 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 428 DE 19/12/93 Ativa (Não consta revogação expressa)


2084 27-12-2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DA LEI 428/78 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) Ativa (Não consta revogação expressa)


2083 27-12-2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2082 27-12-2000 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


2081 27-12-2000 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


2080 27-12-2000 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


2079 11-12-2000 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2.001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.004 Ativa (Não consta revogação expressa)


2078 11-12-2000 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 13ª LEGISLATURA Ativa (Não consta revogação expressa)


2077 11-12-2000 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Ativa (Não consta revogação expressa)