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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto legislativo para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0004 09-12-1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO DR. WALTER PAGANOTTO FILHO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 18-06-1996 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1994 DE CONFORMIDADE COM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Ativa (Não consta revogação expressa) -