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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 18-06-1996 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1994 DE CONFORMIDADE COM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 06-05-1996 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 12ª LEGISLATURA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 06-05-1996 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 12ª LEGISLATURA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 06-05-1996 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997 Ativa (Não consta revogação expressa) -