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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 06-11-1995 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 06/90 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 28-08-1995 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 28-08-1995 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 15-05-1995 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE E DO MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO Ativa (Não consta revogação expressa) -