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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto legislativo para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0003 17-10-1994 HOMENAGEIA DOM ERCÍLIO TURCO, BISPO DA DIOCESE DE LIMEIRA COM UMA PLACA DE PRATA. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 15-04-1994 ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 1317 DE 4 DE MAIO DE 1993 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 15-08-1994 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1992 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 19-09-1994 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA SERVIDORA DO LEGISLATIVO SUSELEI BONANI DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 15-08-1994 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1992 Ativa (Não consta revogação expressa) -