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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1403 29-12-1993 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


1402 29-12-1993 ALTERA A LEI 1395 DE 14/12/93 Ativa (Não consta revogação expressa) -

1401 29-12-1993 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


1400 21-12-1993 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa)


1399 21-12-1993 AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A DOAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO Ativa (Não consta revogação expressa)


1398 14-12-1993 AUMENTA EM 36% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa)


1397 14-12-1993 FIXA OS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


1396 14-12-1993 AUMENTA EM 36% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


1395 14-12-1993 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (ALTERADA PELA LEI 1402/93) Ativa (Não consta revogação expressa)


1394 14-12-1993 PERMUTA SERVIÇOS E BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO POR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GRÊMIO ESPORTIVO E RECRATIVO CLUBE DOS TRINTA Ativa (Não consta revogação expressa)