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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0013 07-11-1988 FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 1989 9ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 04/89) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0012 23-05-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. VITO GAIA PUOLI Ativa (Não consta revogação expressa) -

0011 23-05-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BENEDITO DE ARRUDA OLIVEIRA. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0010 23-05-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GUILHERME BIAZOLI Ativa (Não consta revogação expressa) -

0009 23-05-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. HILÁRIO DA SILVA PASSOS Ativa (Não consta revogação expressa) -

0008 23-05-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAUL PINTO MARTINELLI Ativa (Não consta revogação expressa) -

0007 14-03-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ARIOVALDO ANDRADE JARDIM Ativa (Não consta revogação expressa) -

0006 29-02-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI Ativa (Não consta revogação expressa) -

0005 09-02-1988 HOMENAGEIA O CIDADÃO DESCALVADENSE JOSÉ ALDO FREGONEZI COM PLACA DE PRATA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 09-02-1988 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MAURO BENEDITO DE LIMA Ativa (Não consta revogação expressa) -