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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0010 28-09-1987 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0008 10-08-1987 ALTERA RESOLUÇÃO 02/77 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0007 13-04-1987 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA DO EXERCÍCIO DE 1985 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0006 13-04-1987 PROIBE FUMAR NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) -

0005 16-11-1987 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0005 23-03-1987 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA EM 25% Ativa (Não consta revogação expressa) -

0004 09-03-1987 APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1984 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 18-06-1987 REGULAMENTA OS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO (vide Decreto Legislativo 06/90 que regulamenta concurso da câmara). Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 09-03-1987 CRIA A COMISSÃO PRÓ CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO (COMPLEMENTADA PELO ATO 01/87) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 13-04-1987 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) -