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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0766 05-12-1986 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EM CONTINUIDADE A IMPLANTAÇÃO DOS ARMAZÉNS COMUNITÁRIOS Ativa (Não consta revogação expressa)


0765 25-11-1986 FIXA A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA 1986 Ativa (Não consta revogação expressa)


0764 25-11-1986 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0763 25-11-1986 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA HABITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Ativa (Não consta revogação expressa)


0762 25-11-1986 CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DE IMÓVEIS E DESMEMBRAMENTO - -

0761 25-11-1986 DOA TERRENO À FIRMA LUIZ GONZAGA BIANCHI. Ativa (Não consta revogação expressa)


0760 28-10-1986 REPASSE A EMURD DE VERBA PARA DESPESAS DE REGISTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO JARDIM ALBERTINA Ativa (Não consta revogação expressa)


0759 24-10-1986 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0758 14-10-1986 CONVÊNIO COM A APAE PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0757 14-10-1986 RECEBE RECURSOS A FUNDO PERDIDO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA SOBRE O CÓRREGO DA PRATA E ATERROS NECESSÁRIOS PARA LIGAÇÃO DA CIDADE COM O BAIRRO JARDIM BELA VISTA Ativa (Não consta revogação expressa)