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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0005 11-11-1985 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM 100% Ativa (Não consta revogação expressa) -

0004 11-11-1985 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR (COMPLEMENTADA PELO ATO 02/85) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 23-09-1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 40% AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 13-05-1985 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA EM 100% Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 14-10-1985 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1986 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 25-02-1985 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM 30% Ativa (Não consta revogação expressa) -