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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0620 28-12-1983 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0619 28-12-1983 ALTERA A LEI 428/78 DE 19/12/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Ativa (Não consta revogação expressa)


0618 06-12-1983 CONCEDE PRAZO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO SE ENQUADRAM NA LEI 398/78 DE 9/5/78 Ativa (Não consta revogação expressa)


0617 06-12-1983 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA AQUISIÇÃO DE MINI USINA DE SOJA Ativa (Não consta revogação expressa)


0616 29-11-1983 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0615 29-11-1983 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0614 29-11-1983 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES (ALTERADA PELA LEI 622/84) Ativa (Não consta revogação expressa)


0613 16-11-1983 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Ativa (Não consta revogação expressa)


0612 16-11-1983 FIXA A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984 Ativa (Não consta revogação expressa)


0611 16-11-1983 COMPRA DE DOIS CAMINHÕES COM CARROCEIRA BASCULANTE, UM CAMINHÃO EQUIPADO COM COLETOR DE LIXO E DEMAIS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS -