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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Resolução
Número Data Ementa Situação Arquivo
0009 22-11-1982 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 9ª LEGISLATURA (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES: 03/84; 01/86; 02/86) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0008 22-11-1982 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 9ª LEGISLATURA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0007 22-11-1982 CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS SERVIDORES DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0006 27-09-1982 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% AOS SERVIDORES DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0005 14-06-1982 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (REVOGADA) Ativa (Não consta revogação expressa) -

0004 11-05-1982 CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CARLOS FRANCISCO SOBREIRA GUIMARÃES Ativa (Não consta revogação expressa) -

0003 27-04-1982 AUMENTA EM 40% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0002 23-03-1982 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% AOS SERVIDORES DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 22-11-1982 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A 9ª LEGISLATURA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0001 08-02-1982 CRIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA Ativa (Não consta revogação expressa) -