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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0575 03-12-1982 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CRECHE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0574 03-12-1982 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MATERNIDADE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0573 23-11-1982 CONCEDE AUMENTO DE 45% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0572 23-11-1982 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0571 23-11-1982 PERMUTA DE IMÓVEL DA PREFEITURA COM SÉRGIO PINCA FONSECA Ativa (Não consta revogação expressa)


0570 10-11-1982 DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL NA CÂMARA DOS CONTRATOS E RELATÓRIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA Ativa (Não consta revogação expressa)


0569 10-11-1982 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0568 10-11-1982 DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1983 Ativa (Não consta revogação expressa)


0567 10-11-1982 ALTERA A LEI 559 DE 13/07/82 - CRÉDITO PARA A APAE Ativa (Não consta revogação expressa)


0566 26-10-1982 CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO BONITO Ativa (Não consta revogação expressa)