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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0461 18-12-1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA DE AURÉLIO ASSONI IMÓVEL NO BAIRRO RIBEIRÃO BONITO PARA IMPLANTAÇÃO DO 2º NÚCLEO DE CASAS POPULARES (JARDIM ALBERTINA) (H) Ativa (Não consta revogação expressa)


0460 18-12-1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AVELINO GAVA NO BAIRRO RIBEIRÃO BONITO PARA IMPLANTAÇÃO DO 2º NÚCLEO DE CASAS POPULARES Ativa (Não consta revogação expressa)


0459 18-12-1979 ADQUIRE DE WALDOMIRO BORTOLETTO ÁREA DE TERRA NO JARDIM BELÉM PARA SER DOADA A COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUAÇU PARA INSTALAÇÃO DE INCUBATÓRIO AVÍCOLA (ALTERADA PELA LEI 463/80) Ativa (Não consta revogação expressa)


0458 18-12-1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0457 18-12-1979 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (REVOGADA PELA LEI 605/83) Ativa (Não consta revogação expressa)


0456 27-11-1979 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0455 27-11-1979 ADQUIRI POR COMPRA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO RIBEIRÃO BONITO PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO NÚCLEO DE CASAS POPULARES Ativa (Não consta revogação expressa)


0454 13-11-1979 `DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 80 A 82 Ativa (Não consta revogação expressa)


0453 13-11-1979 FIXA A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA 1980 Ativa (Não consta revogação expressa)


0452 30-10-1979 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE SOM PARA A CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)