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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0293 23-12-1975 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) -

0292 23-12-1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 263 DE 29/04/75 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0291 23-12-1975 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa) -

0290 23-12-1975 AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO PELO DER COMO PARTE DA 2ª VIA DE ACESSO À SP 215. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0289 23-12-1975 AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DE RUA DO JARDIM BELÉM Ativa (Não consta revogação expressa) -

0288 10-12-1975 AUMENTA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL EM 40% Ativa (Não consta revogação expressa) -

0287 10-12-1975 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) -

0286 10-12-1975 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) -

0285 10-12-1975 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa) -

0284 10-12-1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 265 DE 10/09/75 Ativa (Não consta revogação expressa) -