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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0255 03-03-1970 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. -


0253 20-02-1970 Autoriza a prefeitura a constituir servidão, em favor da cooperativa agrícola mista do vale de mogi guaçú -


0069 30-11-1970 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO 1971/1973 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0068 30-11-1970 DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0067 30-11-1970 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1971 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0066 30-11-1970 CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A SANTA CASA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa) -

0065 25-11-1970 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DO COLÉGIO COMERCIAL DE DESCALVADO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0064 25-11-1970 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRIMÁRIAS DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0063 25-11-1970 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O SERVIÇO ELEITORAL DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) -

0062 25-11-1970 ALTERA AS TABELAS DE COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DA LEI MUNICIPAL 44/66 Ativa (Não consta revogação expressa) -