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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0057 23-12-1964 ALTERA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0056 23-12-1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE RUA, PARA ACESSO AO LOTEAMENTO DA VILA MUNICIPAL (H) Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 23-12-1964 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO LOTEAMENTO DE PARTE DO TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL, PARA VENDER LOTES E TERRENOS DE PREFERÊNCIA A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 25-11-1964 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS VANTAGENS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Ativa (Não consta revogação expressa)


0053 24-11-1964 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 50/64 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO Ativa (Não consta revogação expressa)


0052 24-11-1964 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER TERRENOS EM DOAÇÃO PARA ABERTURA DE RUAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO "VILA SÃO JORGE" (H) Ativa (Não consta revogação expressa)


0051 13-11-1964 DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Ativa (Não consta revogação expressa)


0050 13-11-1964 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO PREDIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0049 13-11-1964 CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0048 11-11-1964 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa)