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  CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto legislativo para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0005 25-08-1956 INSTITUI HOMENAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -

0004 11-08-1956 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE DESCALVADO À IRMÃ MARIA DO CARMO BACCILI. - -

0003 23-06-1956 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE DESCALVADO À IRMÃ VALDETE APARECIDA GOMES. - -