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Câmara Municipal de Descalvado
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Lei Ordinária
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Lei Ordinária:4467

Projeto de origem:

0043-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

24/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 161.436,00 ( CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), QUE VISA ABRANGER A DIVISÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA PAGAMENTO DE TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO

Lei Ordinária:4466

Projeto de origem:

0057-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4456, DE 20 DE MAIOR DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária:4465

Projeto de origem:

0056-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 25.765,90 ( VINCE E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), QUE VISA ABRANGER A DIVISÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA À SAÚDE - FMS, ALTERANDO A FONTE DE APLICAÇÃO, OBJETIVANDO UMA MELHOR CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

Lei Ordinária:4464

Projeto de origem:

0055-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 360.805,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS), QUE VISA ABRANGER A DIVISÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA À SAÚDE - FMS, ALTERANDO A FONTE DE APLICAÇÃO, OBJETIVANDO UMA MELHOR CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

Lei Ordinária:4463

Projeto de origem:

0050-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 67.040,00 ( SESSENTA E SETE MIL E QUARENTA REAIS ) QUE VISA ABRANGER A DIVISÃO DE PREVENÇÃO E ASSITÊNCIA MÉDICA À SAÚDE - FMS DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS PARA FAZER FRENTE A DESPESAS NO COMBATE AO COVID-19

Lei Ordinária:4462

Projeto de origem:

0048-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

18/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), QUE VISA ABRANGER A DIVISÃO DE SAÚDE, PARA FINS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENÇÃO BÁSICA

Lei Ordinária:4461

Projeto de origem:

0051-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.978,00 ( QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTO E OITO REAIS) E VISA ABRANGER A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS DO TERCEIRO SETOR EM RAZÃO DAS CONSEQUENCIAS DA PANDEMIA

Lei Ordinária:4460

Projeto de origem:

0013-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 186.010,10 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS) E VISA ABRANGER A DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A APLICAÇÃO DE AÇÕES DE TRÂNSITO

Lei Ordinária:4459

Projeto de origem:

0054-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.929,70 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) E VISA ABRANGER A DIVISÃO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA ÀS SAÚDE - FMS DA ESTRTUTURA ORÇAMENTÁRIA, VISANDO APORTE DE RECURSOS PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DESCALVADO, EM ATENDIMENTO À PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE PORTADORES DE CORONAVIRUS

Lei Ordinária:4458

Projeto de origem:

0052-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.900,00 ( SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E VISA ABRANGER A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADE SANTA ALIANÇA E LAR SÃO VICENTE , EM RAZÃO DAS CONSEQUENCIAS DA PANDEMIA

Lei Complementar
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Lei Complementar:4137

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2017

Arquivo:

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Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4036, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR, DENTRE AS OBRIGAÇÕES DO LOTEADOR, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA OU PASSEIO EM TODA EXTENSÃO DAS VIAS PÚBLICAS

Lei Complementar:4049

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/10/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4035, DE 07 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO

Lei Complementar:4036

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/07/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar:4035

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/07/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar:4034

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/07/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, A CARGO DO MUNICÍPIO EM DIVERSAS MATÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "CÓDIGO DE POSTURAS"

Resolução
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Resolução:0010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

25/11/1980

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

AUMENTA EM 60% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA

Resolução:0010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/09/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Resolução:0010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/12/1973

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE AUMENTO DE 15% AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Resolução:0009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/11/1980

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA

Resolução:0009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/11/1982

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 9ª LEGISLATURA (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES: 03/84; 01/86; 02/86)

Resolução:0009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/11/1973

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO OS TRABALHOS DA CÂMARA

Resolução:0008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/11/1980

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER A ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Resolução:0008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/11/1982

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 9ª LEGISLATURA

Resolução:0008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

10/08/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA RESOLUÇÃO 02/77

Resolução:0008

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/12/1975

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo:1862

Projeto de origem:

0021-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

DR. JOSÉ ANTONIO TODESCAN GABRIELLI

Data:

18/05/1999

Arquivo:

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Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO , ATRAVÉS A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.

Decreto Legislativo:1862

Projeto de origem:

0021-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

DR. JOSÉ ANTONIO TODESCAN GABRIELLI

Data:

18/05/1999

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto Legislativo:0023

Projeto de origem:

0024-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

PASTOR ADILSON GONÇALVES

Data:

29/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO PASTOR GEONES DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

Decreto Legislativo:0022

Projeto de origem:

0023-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

PASTOR ADILSON GONÇALVES

Data:

29/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO PASTOR MARCOS ENÉIAS PEREIRA.

Decreto Legislativo:0018

Projeto de origem:

0022-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

30/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO PADRE JOÃO BOSCO TREVISAN

Decreto Legislativo:0016

Projeto de origem:

0017-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

REINALDO RODRIGUES DA CRUZ

Data:

02/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO DOUTOR JOSÉ FELIPE OTAVIANO

Decreto Legislativo:0016

Projeto de origem:

0016-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

VAGNER BASTO

Data:

05/11/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO SENHOR JARDEL MASSARI

Decreto Legislativo:0015

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUIS GUILHERME PANONE

Data:

26/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Decreto Legislativo:0015

Projeto de origem:

0015-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

PASTOR ADILSON GONÇALVES

Data:

05/11/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO PASTOR MARCELO BENEDITO PEREIRA GARCIA

Decreto Legislativo:0014

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/11/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DESCALVADO AO SENHOR ADERK FONSECA LAGO

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0008

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017-2020

Data:

10/12/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSERE INCÍSO, ALÍNEAS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA, QUE DISPOÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Emenda a LOM:0001

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

LUIS GUILHERME PANONE, PAULO GABRIELLI, REINALDO RODRIGUES DA CRUZ, VAGNER BASTO

Data:

08/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA

Emenda a LOM:0001

Projeto de origem:

0001-1996

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COF 95/96

Data:

28/05/1956

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ACRESCE INCISO VII NO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO QUE DISPÕE SOBRE A "FICHA LIMPA".

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